Licença-maternidade: quantos dias, quando começa e seus direitos

A resposta curta está no quadro acima. Aqui vai o que ela significa na prática, na ordem em que as dúvidas costumam aparecer: quando sair, quanto tempo dura, o que muda em casos especiais e o que você tem garantido na volta.

Quantos dias dura a licença-maternidade?

Para quem trabalha com carteira assinada, são 120 dias corridos, sem prejuízo do emprego e do salário. Está no artigo 392 da CLT.

Durante esse tempo você recebe o salário-maternidade. Na maior parte dos casos ele é pago pela empresa na folha, e a empresa desconta o valor do que deve ao INSS. Para trabalhadora autônoma, MEI, desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada e empregada doméstica, o pedido é feito direto ao INSS, pelo app ou site Meu INSS.

Quando a licença começa?

Você escolhe, com atestado médico, uma data entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto (CLT, art. 392, § 1º). Se nada for combinado antes, ela começa no nascimento.

Muita gente prefere trabalhar até perto da data provável do parto para ter mais tempo com o bebê depois. É uma escolha válida, mas converse com o obstetra: no fim da gestação, o cansaço e o risco de complicação pesam.

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, podem ser aumentados em duas semanas cada um, mediante atestado médico (§ 2º).

Como conseguir os 180 dias

A prorrogação de 60 dias só existe se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã. Não é automática: você precisa pedir até o fim do primeiro mês após o parto. Pergunte ao RH ainda na gravidez se a empresa participa.

Três regras valem durante esses 60 dias extras:

• você recebe a remuneração integral;
• não pode ter outra atividade remunerada;
• o bebê precisa ficar sob os seus cuidados, não em creche.

Desde 2022, a lei também permite duas variações, se houver acordo com a empresa: dividir os 60 dias com o pai, se ele também trabalha em empresa do programa, ou trocar os 60 dias por 120 dias de jornada reduzida pela metade, com salário integral.

E se o bebê nascer antes ou ficar internado?

Parto antecipado não encurta a licença: você continua com os 120 dias.

A mudança recente é para internação longa. Desde a Lei 15.222, de setembro de 2025, se você ou o bebê ficarem internados mais de duas semanas por complicação ligada ao parto, a licença pode se estender por até 120 dias depois da alta, descontado o tempo que você já tinha tirado antes do parto. O salário-maternidade acompanha: é pago durante a internação e por mais 120 dias depois da alta.

Na prática, os dias de UTI neonatal deixam de "comer" o tempo em casa com o bebê. Guarde os relatórios de internação e de alta, porque são eles que comprovam o direito.

O que você tem garantido na volta ao trabalho

Estabilidade. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, você não pode ser demitida sem justa causa. Isso vale mesmo se a gravidez for descoberta durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A).

Pausas para amamentar. Até o bebê completar 6 meses, você tem direito a dois descansos de meia hora por dia durante a jornada, para amamentar ou tirar leite (CLT, art. 396). Os horários são combinados com a empresa, e o prazo pode ser estendido se a saúde do bebê exigir. Muitas mulheres juntam as duas pausas para entrar mais tarde ou sair mais cedo, o que é possível por acordo.

Consultas no pré-natal. Durante a gravidez, você pode se ausentar sem desconto para pelo menos seis consultas médicas e os exames complementares (CLT, art. 392, § 4º).

E a licença-paternidade?

Até 31 de dezembro de 2026, a regra continua a mesma: 5 dias, ou 20 dias em empresa do Empresa Cidadã, desde que o pai peça em até dois dias úteis após o parto e comprove participação em atividade de orientação sobre paternidade.

A Lei 15.371/2026 muda isso a partir de 2027: a licença-paternidade passa a 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028, com um salário-paternidade pago pela Previdência. Os 20 dias previstos para 2029 dependem do cumprimento de uma meta fiscal. A lei também garante ao pai estabilidade até um mês depois do fim da licença.